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Governança em empresas estatais
Matéria: Governança, Riscos e Auditoria
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Dupla condição
Estatais possuem personalidade privada e finalidade pública que justificou sua criação. Podem enfrentar objetivos comerciais, políticas públicas, controle estatal e, em sociedades mistas, direitos de minoritários. Governança torna essas obrigações explícitas e reduz interferência indevida.
O controlador deve exercer poder no interesse da companhia, respeitando interesse público legal. Obrigações impostas em condições diferentes das privadas precisam estar definidas, contratadas e ter custos e receitas transparentes; caso contrário, desempenho e subsídio ficam opacos.
Órgãos
Assembleia exerce direitos societários. Conselho de Administração dirige e supervisiona, aprova estratégia, riscos e políticas e avalia diretores. Diretoria executa. Conselho Fiscal fiscaliza atos e demonstrações. Comitê de Auditoria Estatutário apoia supervisão de controles, auditorias e informação financeira.
Auditoria interna vincula-se ao conselho ou comitê para independência. Área de integridade e riscos precisa acesso à alta governança e canal direto quando a diretoria está envolvida.
Indicações e conflitos
Requisitos de experiência, formação, reputação e vedações reduzem nomeações incompatíveis. Comitê estatutário verifica conformidade e registra divergências. Independência não significa ausência de conhecimento do negócio; significa capacidade de julgar sem conflito ou instrução indevida.
Partes relacionadas exigem política, condições comutativas, aprovação e divulgação. O conflito pode existir mesmo sem dano consumado; deve ser declarado, tratado e documentado.
Transparência e desempenho
Carta anual explicita compromissos de política pública e recursos. Carta de governança consolida informações; relatório integrado conecta estratégia, riscos, recursos e resultados. A Lei 13.303 atualizada também exige política de igualdade com indicadores definidos.
Avaliação de administradores combina licitude, contribuição e metas de negócio/longo prazo. Indicador financeiro isolado pode punir política pública legítima ou esconder ineficiência; é necessário separar obrigações e custos.
Fonte
Se o controlador exige tarifa inferior ao custo por objetivo público, obrigação e compensação precisam ser transparentes. Sem separação, o conselho não distingue ineficiência gerencial de política pública, e a sociedade não conhece o custo da escolha.
Editais e provas relacionados
O levantamento mestre aponta este eixo de estudo nos concursos abaixo. A prioridade e o cargo vêm do levantamento; os links levam aos materiais locais mais recentes disponíveis, com o ciclo identificado.
| Organização | Prioridade | Cargo/ênfase de referência | Edital | Prova de referência | Gabarito |
|---|---|---|---|---|---|
| Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) | P0 | Processo Seletivo Público (PSP) Terra/Nível Superior 2026.4 — Administração | edital — 2026 | prova — 2023 | gabarito — 2023 |
| NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) | P1 | Concurso 01/2026 — Analista de Gestão | edital — 2026 | prova — 2026 | gabarito — 2026 |
| Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) | P1 | Seleção 2024 — Analista/Administração | edital — 2024 | prova — 2024 | gabarito — 2024 |
| Empresa de Pesquisa Energética (EPE) | P1 | Concurso 2024 — Analista de Gestão Corporativa | edital — 2024 | prova — 2024 | gabarito — 2024 |
| Comissão de Valores Mobiliários (CVM) | P1 | Concurso 2024 — Analista/Gestão (perfil 5) | edital — 2024 | prova — 2024 | gabarito — 2024 |
| Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) | P2 | Concurso 001/2025 — Analista de Gestão Corporativa/Administração Geral | edital — 2025 | prova — 2025 | gabarito — 2017 |
| Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) | P1 | Processo Seletivo Público (PSP) 2023 — Analista Júnior/Gestão | edital — 2023 | prova — 2023 | gabarito — 2023 |
| Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) | P1 | Concurso 2023 — Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura, A1 Gestão e Suporte | edital — 2023 | prova — 2023 | gabarito — 2023 |
| BB Tecnologia e Serviços (BBTS) | P2 | Concurso 2023 — Analista/Perfil Interno | edital — 2023 | prova — 2023 | gabarito — 2023 |
A tabela indica onde procurar a incidência do eixo, não que toda prova contenha questão de cada subtópico.