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Administração direta e indireta
Matéria: Administração Pública, Direito e Contratações
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Centralização e distribuição
Administração direta reúne órgãos das pessoas políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Órgão não possui personalidade jurídica; é centro de competências. Desconcentração distribui competências dentro da mesma pessoa, criando ministérios e secretarias, com hierarquia.
Descentralização transfere execução ou titularidade nos limites legais a outra pessoa. Por serviços/outorga, lei cria ou autoriza entidade e atribui função. Por colaboração/delegação, particular executa serviço mediante concessão ou permissão. Descentralização cria controle finalístico, não hierarquia entre ente e entidade.
Entidades
Autarquia é pessoa de direito público criada diretamente por lei para atividade típica, com prerrogativas e sujeições públicas. Fundação pública desenvolve atividades sociais, científicas ou culturais e pode assumir personalidade pública ou privada conforme regime.
Empresa pública é pessoa privada com capital integralmente público, admitidas composições entre entes públicos, e forma societária adequada. Sociedade de economia mista é sociedade anônima com maioria das ações votantes do poder público e participação privada.
Estatais podem prestar serviço ou explorar atividade econômica. Sujeitam-se a regime híbrido: personalidade privada, concurso para empregados, licitação própria, controle e princípios públicos. Bens e responsabilidade variam conforme atividade e afetação.
Criação, vinculação e parceiros
Lei específica cria autarquia e autoriza empresa pública, sociedade de economia mista e fundação; lei complementar define áreas de fundação conforme Constituição. Vinculação é supervisão de finalidade, metas e legalidade; não autoriza substituir livremente decisões da entidade.
Consórcio público pode formar associação pública ou pessoa privada. Serviços sociais autônomos, organizações sociais e OSCIPs não integram a indireta: são particulares colaboradores submetidos a controles relativos a recursos e vínculos.
Identifique personalidade, criação, finalidade, capital, regime e controle; aplicar uma regra única a toda indireta produz erro.
Fontes
Pegadinha frequente é chamar empresa pública de “órgão”. Ela é entidade personalizada; ministério é órgão. Também não há hierarquia comum entre ministério e autarquia: existe vinculação e supervisão finalística.
Editais e provas relacionados
O levantamento mestre aponta este eixo de estudo nos concursos abaixo. A prioridade e o cargo vêm do levantamento; os links levam aos materiais locais mais recentes disponíveis, com o ciclo identificado.
| Organização | Prioridade | Cargo/ênfase de referência | Edital | Prova de referência | Gabarito |
|---|---|---|---|---|---|
| Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) | P0 | Processo Seletivo Público (PSP) Terra/Nível Superior 2026.4 — Administração | edital — 2026 | prova — 2023 | gabarito — 2023 |
| NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) | P1 | Concurso 01/2026 — Analista de Gestão | edital — 2026 | prova — 2026 | gabarito — 2026 |
| Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) | P1 | Seleção 2024 — Analista/Administração | edital — 2024 | prova — 2024 | gabarito — 2024 |
| Empresa de Pesquisa Energética (EPE) | P1 | Concurso 2024 — Analista de Gestão Corporativa | edital — 2024 | prova — 2024 | gabarito — 2024 |
| Comissão de Valores Mobiliários (CVM) | P1 | Concurso 2024 — Analista/Gestão (perfil 5) | edital — 2024 | prova — 2024 | gabarito — 2024 |
| Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) | P2 | Concurso 001/2025 — Analista de Gestão Corporativa/Administração Geral | edital — 2025 | prova — 2025 | gabarito — 2017 |
| Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) | P1 | Processo Seletivo Público (PSP) 2023 — Analista Júnior/Gestão | edital — 2023 | prova — 2023 | gabarito — 2023 |
| Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) | P1 | Concurso 2023 — Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura, A1 Gestão e Suporte | edital — 2023 | prova — 2023 | gabarito — 2023 |
| BB Tecnologia e Serviços (BBTS) | P2 | Concurso 2023 — Analista/Perfil Interno | edital — 2023 | prova — 2023 | gabarito — 2023 |
A tabela indica onde procurar a incidência do eixo, não que toda prova contenha questão de cada subtópico.